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Leandro Marcilio

São Paulo (SP)

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Comentários

(6)

Leandro Marcilio

Comentário · há 10 anos

STF: Estado deve indenizar danos morais decorrentes de superlotação carcerária

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Não seria um bom momento para refletir sobre a sustentabilidade da CF?
Somos capazes de cumpri-la?
Gostaria de ouvir a opinião sincera dos conhecedores das leis...

Leandro Marcilio

Comentário · há 10 anos

3 erros que o Advogado não pode cometer

Rafael Francatto Assunção · há 10 anos

Dr. André, na cidade de São Paulo, muitas pessoas usam a palavra "fala" como termo de saudação..."Fala Mano! ...Fala Brother! ...Fala Seu Zé!"
Assim, acredito que é esse tipo de saudação informal que o Sr. Rafael quis passar no inicio do texto, isso justifica a palavra no singular.
Coisas da região!!! kkk

Leandro Marcilio

Comentário · há 10 anos

A banalização das interceptações telefônicas nos crimes de tráfico de drogas

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Ótimo texto, parabéns, explana bem o dilema dos advogados...como defender uma causa usando leis que mudam ao bel-prazer de alguns que no momento oportuno decidem "isso vale agora, ops... agora não vale mais!!!...o que vale pra José não vale pra Francisco". Difícil hein?!
Apenas uma ressalva, tem gente pobre na periferia que usa drogas todos os dias, então, eles também ajudam a sustentar o trafico de drogas. Não podemos fechar os olhos para isso e transferir toda a culpa para a outras classes, a droga é um mal que não escolhe status social!

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

STF: Estado deve indenizar danos morais decorrentes de superlotação carcerária

O STF finalizou nesta quarta-feira, 16, julgamento de RE que discute a responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Por unanimidade, os ministros entenderam que...

Michel C.

Comentário · há 10 anos

E se não houvesse corrupção no Brasil, como seria o nosso país?

José Herval Sampaio Júnior · há 10 anos

Acho o tema de extrema relevância.
Peço licença para fazer algumas considerações.

1) O percentual de 70% de desvio de recursos na prestação de serviços públicos não me parece correto.
Perceba-se que a maior parte dos gastos na prestação de serviços públicos é com pagamento de pessoal.
A União gasta em torno de 40% do orçamento com pagamento de pessoal (por exemplo em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-gasta-39-2-de-suas-receitas-no-pagamento-de-servidores-publicos,10000023309 ), sendo que Estados e Municípios gastam percentuais ainda maiores, como lhes faculta a LRF.
Assim, nem ao menos sobram 70% para serem desviados.
Essa estimativa é importante porque conduz a conclusões que podem ser bastante diversas, como trato a seguir.

2) Parece haver uma forma de causalidade não linear entre corrupção e subdesenvolvimento.
Sem dúvidas a corrupção e o subdesenvolvimento são fenômenos que se alimentam mutuamente. Entretanto o brasileiro - diferente do que muitas pessoas acham - não é geneticamente corrupto.
A questão é que moldamos, ao longo de nossa história, instituições voltadas a produzir corrupção.
Os exemplos são inúmeros.
Quando criamos regras excessivas para que alguém consiga uma licença para desempenhar determinada atividade, quase imediatamente surge alguém para oferecer uma forma de contornar esta regulação excessiva. Quando proibimos determinadas atividades por lobby de determinado grupo, havendo demanda para a atividade, imediatamente surge um mercado à margem da lei, como ocorreu em relação ao jogo e ao jogo do bicho. A lista segue indefinidamente...
Nosso país não é subdesenvolvido porque corrupto. É subdesenvolvido pelas instituições que criou, estas que produzem corrupção em larga escala. A seu turno, os países desenvolvidos indicados - que já sofreram com corrupção - tiveram, ao longo de sua história, não apenas o necessário combate à impunidade (muitas vezes detratado no Brasil como se significasse excesso de persecução penal, atentado a direitos humanos e teses afins), mas também a busca lógica por tornar a corrupção ineficaz, desnecessária.
Esse é um ponto crucial, muitas vezes descuidado quando tratamos deste tema.
E isso fica claro quando analisamos o índice de liberdade econômica destes países, o que, em outros termos, significa o quanto o Estado deixa de atrapalhar a vida das pessoas, deixa de interferir, deixa de criar obstáculos que fomentam a corrupção.
Confira-se: http://www.heritage.org/index/ranking
Não é coincidência que sejam países mais desenvolvidos e com corrupção menor. É uma consequência lógica do modelo de organização de Estado que adotaram!

(continua)

Michel C.

Comentário · há 10 anos

E se não houvesse corrupção no Brasil, como seria o nosso país?

José Herval Sampaio Júnior · há 10 anos

3) Temos expectativas irrealistas do que o Estado pode fazer.
Apesar do que indicado no item anterior, nós, no Brasil, continuamos a alimentar a crença equivocada de que é o Estado que resolverá nossos problemas, de que mais Estado é bom, quando a demonstração empírica é justamente no sentido oposto!
Acreditamos que existe uma quantidade sem fim de dinheiro de Estado que, bastasse fosse melhor administrado, poderia levar a efeito todas as promessas feitas pelo Congresso de 1988 na Constituição.
Isso não faz qualquer sentido!
Perceba-se que o que a Constituição promete não tem como ser cumprido.
Alguém surpreso com essa afirmativa? Pois então veja.
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Esse dispositivo tem sido utilizado por alguns juízes para condenar o Poder Público a fornecer determinados medicamentos a portadores de doenças.
É uma conclusão razoável a partir do que está escrito? Até é.
Se todos ingressarem com os mesmos pedidos será possível fornecer a todos? Certamente que não.
O Brasil, por exemplo, é um dos pouquíssimos países que fornecem gratuitamente pelo SUS coquetéis anti-AIDS ou medicamentos para esclerose múltipla.
A lista de medicamentos fornecida é bem abrangente e mesmo assim está sempre sujeita a novas demandas judiciais.
O Brasil é um dos poucos países que fornece medicamentosos gratuitos a todas as pessoas. Países desenvolvidos, com PIB per capta bem maiores que o do Brasil não se propõem a isso, pois é muito caro.
(para quem não associa imediatamente, a comparação do PIB per capta dá a dimensão do quanto cada país poderia gastar com cada pessoa).
Assim, nós nunca atingiremos o grau de serviço prestado por esses países quando temos bem menos recurso por pessoa porém nos dispomos a fornecer muito mais cobertura.
É irreal achar o contrário.
Ou há maior cobertura ou um serviço de melhor qualidade.
Além disso, ao se optar por pagar a uma pessoa um tratamento de R$ 5 milhões, deixou-se de aplicar este valor em ações que poderiam atender a centenas de outras pessoas. Não adianta fechar os olhos para este fato.
De toda sorte, não se pode ainda descuidar que não existe dinheiro do governo, apenas dinheiro retirado da sociedade, e que quanto mais se retira, menos sobra para outras áreas, como investimento, que é o que produzirá riqueza futura.

(continua)

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